Sistema de Divulgação de Editais de Licitação das Prefeituras Municipais
Prefeitura Municipal de Lages (Compras e Serviços)

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Edital PP 38/2019 SMS

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Descrição do objeto

1.1 Registro de Preços destinado à Contratação de Empresa para Fornecimento e Instalação de Box em Vidro Temperado, Portas de Vidro com Barras ante furto, Granitos para Soleira, Rufos e Bate-macas para a Unidade de Pronto Atendimento(UPA), em conformidade com as especificações prescritas no Anexo II – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC 123/06, da seguinte forma:

a) Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação na cota reservada e na cota principal;

b) Cota Reservada – corresponde a até 25% das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação nos itens exclusivos e na cota principal;

c) Cota Principal – corresponde a 75% das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.