Descrição do objeto

1.1 Registro de Preços para Aquisição de uniformes, chapéus, capa, guarda-chuvas, protetores solares e garrafas para água, para uso dos Agentes Comunitários de Saúde, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.