Descrição do objeto

1. DO OBJETO:
1.1 Registro de Preços para à Aquisição de Material de Higiene, Limpeza e Utensílios de Cozinha para à
Secretaria da Administração e Fazenda, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria Municipal de Educação,
Secretaria da Saúde, Secretaria de Assistência Social e Habitação, Secretaria Municipal de Serviços Públicos e
Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Águas e Saneamento – SEMASA, Secretaria de Política para Mulher
e Assuntos Comunitários e LagesPrevi, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo II –
Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;
1.2 Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC 123/06, da
seguinte forma:
a) Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados
exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação na cota reservada e na cota
principal;
b) Cota Reservada – corresponde a até 25% das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00,
destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação
nos itens exclusivos e na cota principal;
c) Cota Principal – corresponde a 75% das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00,
destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.