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Publicação:
1.1 Registro de Preços para Aquisição de Material de Copa e Cozinha, Itens de Uso Pessoal e Materiais Diversos para utilização nas Unidades da SMASH (ACRAS I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, CADÚNICO, CCI, CREAS I, II e III, Centro POP, Acolhimento POP, SAICA I e II, SEDE, Conselho Tutelar, Cozinha Comunitária, Padaria, Inclusão e Cidadania, Banco de Alimentos, Vida Ativa/Leãozinho e Habitação), em conformidade com o prescrito no Anexo II – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;
1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos Termos dispostos no Inciso I, do Artigo nº 48 da Lei Complementar 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.