Descrição do objeto

1.1 Registro de Preços para Aquisição de Fórmula Infantis para alunos com restrições alimentares, matriculados na Rede de Educação Infantil Municipal, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.