Descrição do objeto

1.1 Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Aplicação de Bactericida para Sanitização Externa (Saneante Bactericida com Princípio Ativo Quaternário de Amônio), e de Desinfecção Interna, com Fornecimento de Material e Mão de Obra, em Instalações da Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Habitação e diversos locais na cidade de Lages, como medida preventiva ao contágio da Covid-19, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC 123/06, da seguinte forma:

a) Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação na cota reservada e na cota principal;

b) Cota Reservada – corresponde a até 25% das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação nos itens exclusivos e na cota principal;

c) Cota Principal – corresponde a 75%, ou mais, das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.