Descrição do objeto

Chamada Pública n.º 03/2020, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 04/2015.
A Prefeitura Municipal de Lages, pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Benjamin Constant, nº 13, inscrita no CNPJ sob n. 82.777.301/0001-90, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Senhor Antonio Ceron, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art.14, da Lei nº 11.947/2009 e na Resolução FNDE nº 04/2015, através da Secretaria Municipal de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de Fevereiro a Dezembro de 2021. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 08 DE DEZEMBRO DE 2020, das 08h às 12h e das 14h às 16 horas, no Armazém da Alimentação Escolar, situado na Avenida Belizário Ramos, 5043, Bairro São Cristóvão, Lages, aos cuidados das Nutricionistas Anna Myrelle Pinheiro de Araújo, Elaine Aparecida Furtado e Júlia Borin Fioravante.

OBJETO:

O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE