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Publicação:
1.1 Registro de Preços para Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Horas Máquinas, sendo os equipamentos/máquinas: Caminhão Truck, Motoniveladora, Rolo Compactador, Retroescavadeira e Caminhão Cavalo Mecânico (Prancha), todos incluindo Manutenção, Combustível e Motorista e/ou Operador devidamente habilitado, “Por Hora Cheia Trabalhada”, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, no perímetro rural do Município, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;
1.2 Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC 123/06, da seguinte forma:
a) Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação nos Itens para Ampla Concorrência;
b) Itens de Ampla Concorrência – destinados à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.