Descrição do objeto

1.1 Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Pintura para o Corpo de Bombeiros, Diretran, Secretaria de Administração e Fazenda, de Assistência Social e Habitação, de Serviços Públicos e Meio Ambiente e de Saúde, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.