Descrição do objeto

1. DO OBJETO:

1.1 Contratação de empresa técnica especializada em Avaliação Atuarial 2022 e os serviços de Gestão Atuarial, referente ao encerramento do exercício 2021, para o LagesPrevi, em conformidade com o Anexo II – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos Termos dispostos no Inciso I, do Artigo nº 48 da Lei Complementar 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.