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Publicação:
1. DO OBJETO:
1.1 Aquisição de Implementos Agrícolas para suprir a necessidade da Secretaria de Agricultura e Pesca, visando a utilização dos mesmos por produtores rurais das Comunidades Rurais Organizadas (CRO), no interior do município, sob supervisão da Secretaria, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital.
a) Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação nos Itens para Ampla Concorrência;
b) Itens de Ampla Concorrência – destinados à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.