Descrição do objeto

1.  DO OBJETO:

1.1 Aquisição de Implementos Agrícolas para suprir a necessidade da Secretaria de Agricultura e Pesca, visando a utilização dos mesmos por produtores rurais das Comunidades Rurais Organizadas (CRO), no interior do município, sob supervisão da Secretaria, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital.

a) Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação nos Itens para Ampla Concorrência;

b) Itens de Ampla Concorrência – destinados à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.