Descrição do objeto

1.  DO OBJETO:

1.1 Registro de Preços para Contratação de empresa para fornecimento de pães, com no mínimo 50 gramas cada unidade, para distribuição aos servidores que trabalham em regime de 12 horas nos CAPS, Secretaria da Saúde, Transporte, Vacinação e UPA, durante os dias de semana, sábados, domingos, feriados, dias santos e pontos facultativos, conforme cronograma, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.