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Publicação:
1. DO OBJETO:
1.1 Registro de Preços para Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de passageiros, delegações de atletas, professores, alunos, idosos e outros para uso da FME, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;
1.2 Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC 123/06, da seguinte forma:
a) Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação na cota reservada e na cota principal.
b) Itens de Ampla Concorrência – corresponde ao item acima de 80.0000,00.