Descrição do objeto

1.  DO OBJETO:

1.1 Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviço de horas máquinas, caminhões, com motorista e/ou operador devidamente habilitado, "por hora cheia trabalhada", para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC 123/06, da seguinte forma:

a) Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação na cota reservada e na cota principal.

b) Item de Ampla Concorrência – corresponde ao item acima de 80.0000,00.