Descrição do objeto

1.  DO OBJETO:

1.1 Registro de Preços para aquisição de equipamentos (aquecedor, espelho de parede, andador infantil e playground adaptado) destinados à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202181000789 (Programação nº 420930020210003), em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.