Descrição do objeto

1.  DO OBJETO:

1.1 Registro de Preços para Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Horas Máquina, incluindo manutenção, combustível e motorista e/ou operador devidamente habilitado, por hora cheia trabalhada, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Pesca no perímetro rural do Município de Lages/SC, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC 123/06, da seguinte forma:

a) Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação nos Itens para Ampla Concorrência;

b) Itens de Ampla Concorrência – destinados à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.