Descrição do objeto

1.  DO OBJETO:

1.1 Registro de preços para aquisição de equipamentos, preservativos e gel lubrificante, brindes e materiais diversos para uso das Vigilâncias Ambiental e Epidemiológica, Laboratórios Municipal e de Análise de Água, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.