Descrição do objeto

1.  DO OBJETO:

1.1 Registro de Preços destinado à Aquisição de Alimentos não Perecíveis, para atender as necessidades das unidades e setores da Secretaria de Assistência Social (Sede; DPSB - 8 CRAS's, CCI; DPSEMC - 3 CREAS, Centro POP, CDI, PETI; DPSEAC - SAICAS's, Acolhimento POP e Temporário; DSAN - Cozinha Comunitária, Padaria, Banco de Alimentos; Diretoria de Inclusão e Cidadania e Conselho Tutelar); na Casa de Apoio a Mulher Vítima de Violência da Secretaria de Políticas para a Mulher; no Corpo de Bombeiros, nos CAPS i, CAPS II, CAPS AD e Residencial Terapêutico da Secretaria de Saúde; na Secretaria de Águas e Saneamento, na Fundação Municipal De Esportes, na Secretaria Municipal De Serviços Públicos e Meio Ambiente, Secretaria De Planejamento e Obras – DIRETRAN e, na Secretaria da Educação, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC 123/06, da seguinte forma:

a) Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação na cota reservada e na cota principal;

b) Cota Reservada – corresponde a até 25% das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação nos itens exclusivos e na cota principal;

c) Cota Principal – corresponde a 75%, ou mais, das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.