Descrição do objeto

1.  DO OBJETO:

1.1 Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Educacionais em Segurança do Trabalho, para ministrar, na modalidade presencial, Curso de Norma Regulamentadora 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), NR 12 (Segurança na Operação de Máquinas Leves: Motosserra, Motopoda e Roçadeira) e NR 35 (Trabalho em Altura), para funcionários da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.