Descrição do objeto

1.  DO OBJETO:

1.1 Registro de Preços para Aquisição de Urnas Funerárias: Infantil e Adulto para atender as necessidades de usuários da Política de Assistência Social que se enquadram no perfil do recebimento do Benefício Eventual denominado Auxilio Funeral, em atendimento à Lei Municipal nº 4.551 de 20 de dezembro de 2021, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital.

1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.