Descrição do objeto

1.  DO OBJETO:

1.1 Registro de preços para Aquisição de Materiais paradidáticos educativos do tipo educação no trânsito, com título “Trânsito seguro”, para continuidade do projeto implementado em 2022, que serão distribuídos nas escolas e eventos no Município de Lages, pela equipe da Educação de Trânsito da Diretoria de Trânsito- DIRETRAN, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC 123/06, da seguinte forma:

a) Cota Reservada – corresponde a até 25% das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação nos itens exclusivos e na cota principal;

b) Cota Principal – corresponde a 75%, ou mais, das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.