Descrição do objeto

1.1 Registro de Preços para Aquisição de bolsas de trabalho para uso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência em anexo; de Lages/SC, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital.

1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.