Registro de Preços para Aquisição de Ração para cães e gatos, adultos e filhotes, visando atender animais resgatados pelo programa de bem estar animal do Centro de Controle de Zoonoses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC 123/06, da seguinte forma:
Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação na cota reservada e na cota principal;
Cota Reservada – corresponde a até 25% das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação nos itens exclusivos e na cota principal;
Cota Principal – corresponde a 75%, ou mais, das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.