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Publicação:
1.1. Registro de preços para aquisição de materiais esportivos para implementação e desenvolvimento do Projeto Jogos Comunitários de Lages (JOCOL) no município de Lages através de convenio de nº 942073/2023 por intermédio do Ministério do Esporte, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.