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Publicação:
1.1. Registro de Preços para Aquisição preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante e materiais (brindes) para serem distribuídos em programas e campanhas de saúde pública conforme termo de referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.