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Publicação:
1.1. Registro de preços para eventual e futura aquisição de folhas de papel A4 para a Secretaria
Municipal da Educação de Lagesconforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.
1.2. Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC
123/06, da seguinte forma:
1.3. Cota Reservada – corresponde a até 25% das quantidades totais dos itens com valores acima
de 80.000,00, destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo
de sua participação nos itens exclusivos e na cota principal;
1.4. Cota Principal – corresponde a 75%, ou mais, das quantidades totais dos itens com valores
acima de 80.000,00, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências
estabelecidas neste Edital.