Descrição do objeto

1.1. Contratação de Empresa para Manutenção Preventiva e Corretiva das Câmaras Frias das salas
de Vacinas das Unidades e Farmácia Básica e fornecimento de peças para a mesma, conforme
condições e exigência estabelecidas neste instrumento, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos
no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à
participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.