Descrição do objeto

1.1. Aquisição de materiais para pintura e tintas destinado às Unidades Escolares e demais setores da Secretaria Municipal da Educação de Lages, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.