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Publicação:
1.1. Registro de Preços para Aquisição de Materiais Didáticos para os Profissionais de Odontologia, a ser utilizado nas Unidades de Saúde e em ações nas Escolas Municipais, através do Programa Saúde na Escola, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.