Descrição do objeto

1.1. Aquisição de Itens Perecíveis para consumo na Casa de Apoio a Mulher Vítima de Violência, vinculada à Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2. Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.