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Publicação:
1.1 Permissão de Uso da Marca “Festa Nacional do Pinhão”, para Realizar, Organizar, e Explorar a Festa Nacional do Pinhão, com uso dos bens públicos a ela afetos, em conformidade com o prescrito no Anexo II – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.