Descrição do objeto

1.1. Registro de preços destinado à aquisição de diversos materiais esportivos para implementação e desenvolvimento do projeto Jogos Comunitários de Lages (JOCOL 2025) e 02 (dois) núcleos de Escolinhas de Esporte de Participação, no Município de Lages/SC., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2. Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC 123/06, da seguinte forma:

1.3. Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação na cota reservada e na cota principal;

1.4. Cota Reservada – corresponde a até 25% das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação nos itens exclusivos e na cota principal;

1.5. Cota Principal – corresponde a 75%, ou mais, das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.