Descrição do objeto

1.1. Contratação de Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atuar nas reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED e eventos diversos, como Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência e Seminário de Inclusão, bem como, para as (seis) Conferências Municipais realizadas pela Secretaria Executiva dos Conselhos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2. Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.