Descrição do objeto

DO OBJETO
1.1. Permissão Onerosa de Direito de Uso de Bem Público Imaterial, vinculado ao título “CERVEJA OFICIAL DA FESTA NACIONAL DO PINHÃO”, abrangendo as edições de 2026,2027 e 2028 compreendendo- A exploração institucional, promocional e publicitária da marca associada ao referido título, nos termos deste instrumento e seus anexos; II- O direito exclusivo de fornecimento e comercialização de cerveja, incluindo cerveja sem álcool, em até 02 (dois) pontos de vendas físicos, os locais serão definidos pela Comissão Central Organizadora. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.