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Publicação:
1.1. Registro de preços para eventual e futura aquisição de marmitas no modelo Vianda para distribuição das refeições às famílias atendidas pela Cozinha Comunitária vinculada a Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC 123/06, da seguinte forma:
1.3. Lote Exclusivo – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação nos Itens para Ampla Concorrência;