Sistema de Divulgação de Editais de Licitação das Prefeituras Municipais
Prefeitura Municipal de Lages (Compras e Serviços)

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Edital PE 89/2026 - Contratação: 988183-568/2026

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Descrição do objeto

Aquisição de tubos, conexões e materiais hidráulicos em PVC, ferro fundido, DEFOFO e PEAD, destinados à manutenção, substituição e ampliação das redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário sob responsabilidade da SEMASA, incluindo a substituição do tronco hidráulico da Avenida Belizário Ramos e a implantação da adutora de interligação entre os Reservatórios R1 (Morro do Posto/Epagri) e R20 (Bairro Vila Maria), visando assegurar a eficiência, continuidade e segurança operacional dos serviços públicos de saneamento básico do Município de Lages/SC., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC 123/06, da seguinte forma:
1.3.
Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP, sem prejuízo de sua participação na cota reservada e na cota principal;
1.4.
Cota Reservada – corresponde a até 25% das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação nos itens exclusivos e na cota principal;
1.5.
Cota Principal – corresponde a 75%, ou mais, das quantidades totais dos itens com valores acima de 80.000,00, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.