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DO OBJETO
1.1.
Registro de preços para eventual e futura aquisição de caixas térmicas, modelo Hot Box, e cubas gastronômicas para a distribuição produzidas pela Cozinha Comunitária e distribuídas aos equipamentos que atendem população em situação de rua no Município., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2.
Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.