Descrição do objeto

1.1 Registro de Preços para Contratação de Empresa para fornecimento de refeições (marmitas), aos Funcionários da Secretaria Municipal da Saúde, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto desta licitação estão divididos observando os termos da LC 123/06, da seguinte forma:

a) Cota Reservada - corresponde é 25% das quantidades totais do objeto, destinado à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sem prejuízo de sua participação na cota principal;

b) Cota Principal - corresponde a 75% das quantidades totais do objeto, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.