Descrição do objeto

1.1 Registro de Preços para Contratação de Empresa para fornecimento de refeições (marmitas), aos Funcionários da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificadas consoante ao disposto na LC 123/06, com o(s) item(ns) destinado(s) exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.