Descrição do objeto

1.1 Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Consumo, Equipamentos e Serviços para utilização no Projeto Acalento da Secretaria de Assistência Social e Habitação, conforme Resolução n° 042/2016/CMDCA – FIA – CONTA: BB – FAS – PROJETO ACALENTO – n° 64.381-5, em conformidade com as especificações prescritas nos Termos, anexos: II e III – que passam a fazer partes integrantes deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos Termos dispostos no Inciso I, do Artigo nº48 da Lei Complementar 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.