Descrição do objeto

1.1 Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Construção e Madeiras para uso em Construções e Reformas de casas em diversos bairros do Município, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo II – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos Termos dispostos no Inciso I, do Artigo nº48 da Lei Complementar 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.