Descrição do objeto

1.1 Registro de Preços para Aquisição de Alimentos Não Perecíveis (biscoitos, bolachas, doces e salgados)  para Diversas Repartições da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (Sede, CRAS I, II, III, IV, V, VI, VII E VIII, CAD Único, Centro POP, Acolhimento POP, Cozinha Comunitária, Padaria, Inclusão e Cidadania, Banco de Alimentos, Vida Ativa/Praça do CEU e Acolhimento Emergencial) para o período de 2017/2018, em conformidade com as especificações prescritas no Termo de Referência, anexo II, que passa a fazer partes integrantes deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos Termos dispostos no Inciso I, do Artigo nº48 da Lei Complementar 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.