Descrição do objeto

1.1 Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s para Motociclistas e Funcionários da Coordenação de Segurança e Trânsito – DIRETRAN, em conformidade com as especificações prescritas no Termo de Referência, anexo II, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos Termos dispostos no Inciso I, do Artigo nº48 da Lei Complementar 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.