Descrição do objeto

1.1 Registro de Preços para Aquisição de Materiais para Reforma dos Parques das Unidades Escolares, em conformidade com as especificações prescritas no Termo de Referência, anexo II, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos Termos dispostos no Inciso I, do Artigo nº48 da Lei Complementar 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.