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Publicação:
1.1 Registro de Preços para a Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Coffe Breakes, Lanches e Refeições destinados aos Eventos/Campanhas promovidos pela Secretaria Municipal da Saúde de Lages, em conformidade com as especificações prescritas no Termo de Referência, anexo II, que passa a fazer parte integrante deste Edital;
1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos Termos dispostos no Inciso I, do Artigo 48 da Lei Complementar 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.