Descrição do objeto

1.1 Registro de Preços para Aquisição de Telhas de Fibrocimento e Lonas para uso da Defesa Civil, quando em situação de desastres de nível um, em que não houver necessidade de declaração de situação de emergência, em conformidade com as especificações prescritas no Anexo I – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos termos dispostos no inciso I, do artigo 48 da LC 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.