Descrição do objeto

1.1 Registro de Preços para Aquisição de Gêneros Alimentícios para as Secretarias e órgãos do Município, compreendendo:

- Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina;

- Fundação Municipal de Esportes;

- Secretaria da Saúde;

- Secretaria da Agricultura e Pesca;

- Semasa;

- Secretaria Municipal da Assistência Social;

- Secretaria da Administração.

Em conformidade com o prescrito no Anexo II – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos Termos dispostos no Inciso I, do Artigo nº48 da Lei Complementar 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.