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Publicação:
1.1 Registro de Preços para a Aquisição de Equipamentos Odontológicos, Oftalmológicos, Raio X, Ultrassonografia e outros para uso na Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as especificações prescritas no Termo de Referência, anexo II, que passa a fazer parte integrante deste Edital;
1.2 Os quantitativos do objeto desta licitação estão classificados observando os termos da LC 123/06, da seguinte forma:
a) Itens Exclusivos – corresponde aos itens com valores máximos estimados de até R$ 80.000,00, destinados exclusivamente a participação de ME/EPP;
b) Item Aberto – corresponde ao item com valor acima de 80.000,00, destinado à participação dos interessados que atendam às exigências estabelecidas neste Edital.