Descrição do objeto

1.1 Registro de Preços destinado a Contratação de Empresa ou Autônomo para Prestação de Serviço, por Quilômetro Rodado, no Transporte de Alunos na Linha Rancho de Tábuas x Lages, ida e volta, em período noturno, durante os dias letivos, em conformidade com o prescrito no Anexo II – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos Termos dispostos no Inciso I, do Artigo nº 48 da Lei Complementar 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.