Descrição do objeto

1.1 Registro de Preços destinado à Aquisição de Materiais para uso nas oficinas Terapêuticas dos Centros de Atenção Psicossociais - CAPSi, CAPS II E CAPS AD, em conformidade com o prescrito no Anexo II – Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante deste Edital;

1.2 Os quantitativos do objeto licitado estão classificados com observância dos Termos dispostos no Inciso I, do Artigo nº48 da Lei Complementar 123/06 e alterações posteriores, destinados exclusivamente à participação de Microempresas e Empresa de Pequeno Porte.